EXTRATO de instrumento contratual

EXTRATO de instrumento contratual ESPÉCIE: Termo de Compensação. PROCESSO: 59540.000584/2017-13. OBJETO: a compensação do valor de R$ 86.495,47 (oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos) devido pelo IBGE até a data de 28/05/2026 (peça 206 - processo 59540.000584/2017-13), relativo à taxa de ocupação, referente à ocupação do imóvel de propriedade da Codevasf, incluindo reajustamento previsto no Contrato de Cessão Onerosa de Uso nº 4.164.00/2019 com o valor de R$ 86.495,47 (oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos), dispendido pelo IBGE nas obras de reforma do prédio visando serviços de benfeitorias úteis e necessárias (acessibilidade e segurança). VALOR: R$ 86.495,47 (oitenta e seis mil quatrocentos e noventa e cinco reais e quarenta e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art. 368 a 380 da Lei 10.406/2002 - Código Civil. DATA: 16/06/2026. ASSINATURA: Jocimário Dias dos Santos, Superintendente Regional e Fábio de Albuquerque Pinto, Superintendente Estadual do IBGE.