AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026 INSTRUMENTO: EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2026 - BANCO DE PROJETOS DA SENAD/MJSP - REDE DE CENTROS DE ACESSO A DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL NA POLÍTICA SOBRE DROGAS (REDE CAIS) Processo SEI: 08129.010652/2026-65. Objeto: Seleção, classificação e habilitação de projetos para composição do Banco de Projetos da SENAD/MJSP, na forma de cadastro de reserva, com vistas à implantação de novas unidades e à continuidade de unidades já existentes de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (CAIS), integrantes da Rede CAIS, nas Modalidades A - CAIS Fixo/Itinerante e B - CAIS Inclusão Produtiva e Economia Solidária. Quem pode participar: Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Recursos: R$ 39.500.000,00 (trinta e nove milhões e quinhentos mil reais), sendo R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) do Fundo Nacional Antidrogas - FUNAD e até R$ 19.500.000,00 (dezenove milhões e quinhentos mil reais) do Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD, estes exclusivamente na Modalidade B, observados o teto de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) por unidade CAIS e o limite de 3 (três) unidades por proponente. Apresentação das propostas: de 25/09/2026 a 26/10/2026, até as 23h59 (horário oficial de Brasília), exclusivamente por peticionamento eletrônico no SEI/MJSP. Esclarecimentos e impugnações: até 16/10/2026, exclusivamente pelo endereço eletrônico driad@mj.gov.br. Vigência do Edital e do Banco de Projetos: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de publicação. Íntegra do Edital e de seus Anexos: sítio eletrônico oficial da SENAD/MJSP - https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/editais e autos do processo SEI acima indicado. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos