EXTRATO DE CONTRATO nº 51/2026

EXTRATO DE CONTRATO nº 51/2026 PE nº 6/2026 - PL nº 56/2026. 1 - Partes: Prefeitura Municipal de Apuí, CNPJ: 22.812.960.0001-99, e a empresa 65.332.029 ELISABETE FERMIANO LUCIO - ME, CNPJ: 65.332.029/0001-16. 2 - Objeto: Aquisição de Materiais de Consumo, Equipamentos e Materiais Permanentes destinados à Implementação do Plano Operativo de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais - PPCIF, visando à Estruturação da Brigada Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais do Município de Apuí/AM. 3 - Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 018/2023 e demais legislações aplicáveis. 4 - Do Valor: O valor total da presente contratação é de R$ 19.978,05 (dezenove mil, novecentos e setenta e oito reais e cinco centavos). 5 - Vigência Do Contrato: 12 (doze) meses, com início em 11/09/2026 à 10/09/2027. O termo integral encontra-se disponibilizado para consulta no setor de contratos - SEMAD