Extrato de Permissão de UsoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 152
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Paraná
Texto integral
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-044/2026.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-153, com ocupação transversal no km 452+040m, por rede de esgoto sanitário.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.001568/2026-14.
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. Hélio Gomes da Silva Júnior - Superintendente Regional DNIT/PR.