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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 18

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 160215

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Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 27/2025 - UASG 160215 Nº Processo: 64330.002855/2025-82. Contratante: COMISSAO REGIONAL DE OBRAS DA 8ª RM. Contratado: 41.569.982/0001-14 - CAMALEAO ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo de encerramento tem por finalidade registrar que o contrato em epígrafe, encontra-se definitivamente encerrado, tendo em vista que o objeto contratual foi integralmente executado e todas as obrigações dele decorrentes foram devidamente cumpridas, não remanescendo necessidade administrativa de manutenção do ajuste. O encerramento ocorre, ainda, em razão do término de sua vigência contratual, sem que tenha havido prorrogação.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 24/11/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).