EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 TERMO DE CREDENCIAMENTO/CONTRATO Nº 03/2025 CREDENCIAMENTO Nº 00002/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA INÊS-PB - CNPJ nº 01.612.693/0001-36 CONTRATADA: VIDA E SAÚDE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ Nº 53.242.578/0001-10 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula quarta do Termo de Credenciamento. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada nos art. 105 e art. 107 da Lei nº 14.133/21. E com previsão nos Termos de credenciamento originais em sua cláusula quarta "CLÁUSULA QUARTA - VALIDADE DO TERMO: 4.1. A validade do Termo de Credenciamento fica vinculada a vigência do edital de chamamento e se vincula as mesmas previsões de validade presentes no Decreto Regulamentar n°14, de 12 de abril de 2024. 4.2. O edital fica vigente até a publicação de um novo instrumento de chamamento para o mesmo objeto, ou objeto mais abrangente que vise a mesma finalidade. 4.2.1. A vigência do edital fica vinculada, a cada exercício financeiro, a autorização da autoridade competente e a comprovação de dotação orçamentaria, e a cada 2 (dois) anos, a sua republicação. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente termo aditivo. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e testemunhas abaixo. Santa Inês-PB, 17 de setembro de 2026. FELIX HENRIQUE LEITE VIEIRA. Prefeito Constitucional.