Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 97
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170075
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Serviços Compartilhados › Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas › Superintendência Regional de Administração no Estado da Bahia
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 170075
Número do Contrato: 10/2024.
Nº Processo: 10580.000034/2024-50.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA BAHIA. Contratado: 17.982.055/0001-47 - INFINITY SERVICOS E GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026. Vigência: 24/09/2026 a 08/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.038.464,92. Data de Assinatura: 24/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).