EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo nº 0015391-74.2026.6.13.8000; Acordo de Cooperação Técnica nº 032/2026; Conveniado: Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Vigência: de sua assinatura até 1º/12/2026, podendo ser prorrogado; Objeto: visa a atuação de profissionais capacitados em segurança institucional, pertencentes aos quadros do TRT3, para atuarem na segurança dos ambientes eleitorais na véspera e nos dias de realização das Eleições de 2026, tanto no primeiro turno quanto, se necessário, no segundo turno, com vistas a garantir que os trabalhos naqueles ambientes transcorram de forma pacífica e ordeira; Fundamento Legal: art. 184 da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 24, I, e 25, I, do Decreto nº 11.531/2023, e na Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025; Signatários: Desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga - Presidente, pelo TRE-MG e Desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira - Presidente, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região; Assinatura: 24/09/2026