Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 111
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
Texto integral
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 59570.000160/2026-84.
Notficação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf.
Senhor Representante,
Diante da inércia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Foute Industria Agrícola LTDA, CNPJ nº n° 36.416.243/0001-52, já qualificada no Ordem de Fenecimento 7.0084/2024, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual do fenecimento de carreta agrícola para 0 estado do Piaui.
I - Multa no valor de R$ 105.930,00, (cento e cinco mil e novecentos e trinta reais);
II -Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 1 (um) ano, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo.
III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada.
Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso.
Em 22 de setembro de 2026.
JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO
Diretor da Area Revitalização e Desenvolvimento Territorial