EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PROCESSO Nº 59530.001193/2024-56. ESPÉCIE: Notificação de imposição de penalidade: multa e suspensão de contratar com a Codevasf. Senhor Representante, diante da inercia da contratada, que não se manifestou sobre as sanções previamente comunicadas, a Codevasf, vem NOTIFICAR a empresa Chronos Engenharia, CNPJ nº 30.007.516/0001-29, já qualificada no Contrato 3.0539.00/2022, acerca das seguintes penalidades decorrentes da inexecução contratual dos serviços necessários à implantação de Centros de Manejo Reprodutivo e melhoramento genético de caprinos e ovinos, nos municípios de Serra Talhada e Floresta. I - Multa no valor de R$ 50.799,07, (cinquenta mil, setecentos e noventa e nove reais e sete centavos); II - Suspensão de licitar e contratar com a Codevasf, pelo prazo de 2 (dois) anos, conforme decisão fundamentada da autoridade competente, juntada em anexo. III - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à contratada. Por oportuno, informo que a decisão não cabe recurso. Em 22 de setembro de 2026. JOSE VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO Diretor da Área Revitalização e Desenvolvimento Territorial