EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2100012/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 09/2026 PA: nº 2100012/2026. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS/AL - CNPJ nº 12.264.222/0001-09. CONTRATADA: I G BLOCOS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. - CNPJ nº 63.180.026/0001-89. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução do remanescente da construção da Casa da Mulher, no Município de São Miguel dos Campos/AL. VALOR GLOBAL: R$ 297.904,65. PRAZO DE VIGÊNCIA: 180 dias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: recursos de emenda parlamentar de Transferência Especial nº 202529730024, depositados em conta específica do Município (Banco do Brasil, agência 0824-9, conta corrente 73352-0), na classificação orçamentária: 12.1212.14.244.0014.1041 (Programa 09032025-2 / Plano de Ação nº 09032025-2-087525/2025 - UO 65000 - Ministério das Mulheres; e Unidade Orçamentária nº 1212 - da Secretaria Municipal da Mulher; Estrutura Programática: 12.1212.14.244.0014.1092 - Construção da Casa da Mulher; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações; Fonte de Recurso: 1500 - Recursos não vinculados de impostos; 1706 - Transferência especial da União e 2706 - Superávit Financeiro - Transferência especial da união. FUNDAMENTO LEGAL: arts. 89, 92, 94, inciso I, 105 e 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 14.987/2023 e demais normas aplicáveis. SIGNATÁRIOS: GEORGE CLEMENTE VIEIRA pelo Contratante; e IVAN GRANJA ROCHA pela Contratada. DATA DA ASSINATURA: 21/09/2026.