EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: Nº 59501.000464/2026-65-e. ESPÉCIE: Termo de Doação, nº 15.0202.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, em favor da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Pernambuco-FETAEPE no município do Recife/PE, no estado de Pernambuco, inscrita no CNPJ: 23.054.757/0001-63. OBJETO: Doação de 142 (cento e quarenta e dois) reservatórios de água de 10.000 mil litros. Avaliado no valor total de R$ 439.791,04 (Quatrocentos e trinta e nove mil setecentos e noventa e um reais e quatro centavos). Pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional Nº 351, de 11 de setembro de 2026 da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR - 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n°: 59501.000464/2026-65-e. DATA DE ASSINATURA: 14/09/2026. ASSINAM: Paulo José Paes Vasconcelos Filho, Superintendente Regional Substituto da 15ª SR - CODEVASF e Cristiana Maria de Andrade, Presidente.