EXTRATO de termo aditivo nº 28797329

EXTRATO de termo aditivo nº 28797329 Processo nº 02010.002121/2020-54. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação nº 46/2021 que entre si celebram o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Associação Floresta Cheia Instituto de Conservação Ambiental. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação nº 46/2021 para apoio operacional ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Goiânia (Cetas/GO), adequar a Cláusula Primeira quanto ao encerramento do ajuste originário e promover ajustes no Plano de Trabalho anexo. Fundamento Legal: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 2025. Vigência: Prorrogação por mais 5 (cinco) anos, abrangendo o período de 23/09/2026 a 23/09/2031. Data da Assinatura: 15/09/2026. Assinam: Pelo Ibama: Jair Schmitt - Presidente; e pela Associação Floresta Cheia: Gabriela Sales dos Santos - Presidente