Edital de Notificação nº 49/2026 - Supes-RO

Edital de Notificação nº 49/2026 - Supes-RO Processo nº 02502.000116/2025-80 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - Ibama/RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, NOTIFICA o interessado desconhecido, por meio deste edital, para ciência da Notificação nº 165 (SEI nº 28725754) e da Decisão SEI nº 28640878, que homologou o Termo de Apreensão e o Termo de Destruição/Inutilização constantes do processo administrativo nº 02001.023491/2019-09. Fica assegurado ao interessado o direito de vista do processo. A solicitação poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico protocolo.ro@ibama.gov.br. O atendimento presencial ocorre na Superintendência do Ibama em Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 3.559, Bairro Costa e Silva, CEP 76803-599, Porto Velho/RO, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h (horário local). CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARAES