EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 350/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 00002/2025 OBJETO: Prorrogação do prazo de execução e da vigência do Contrato nº 00350/2025, cujo objeto consiste na contratação de empresa do ramo pertinente para execução dos serviços de pavimentação de estradas vicinais localizadas na zona rural do Município de Pirpirituba/PB, vinculada ao Contrato de Repasse nº 01087598-76/2023 - SICONV nº 943820 - Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e recursos próprios. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA/PB - CNPJ nº 08.789.299/0001-17. CONTRATADA: AGRESTE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 12.072.392/0001-83. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de execução e da vigência contratual por 120 (cento e vinte) dias, compreendendo o período de 12 de agosto de 2026 a 09 de dezembro de 2026, permanecendo inalterado o valor contratual e as demais condições originalmente pactuadas. FUNDAMENTAÇÃO: A prorrogação decorre da necessidade de continuidade e conclusão dos serviços, considerando o atual estágio físico da obra e as intercorrências verificadas durante sua execução, especialmente as condições climáticas adversas que ocasionaram dificuldades de acesso às frentes de serviço e impactaram o cronograma físico da obra, conforme Justificativa Técnica de Aditivação de Prazo apresentada pelo Setor de Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 06 de agosto de 2026. Pirpirituba-PB, 6 de agosto de 2026. DANILO CALIXTO DE FREITAS ROCHA. Prefeito Constitucional.