EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 A Reitoria do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, tendo em vista que a empresa SSVR COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 58.326.522/0001-68, sediada na Av. Empresário Nelson Oliveira Menezes, nº 1443, Conj Graciliano Ramos Quadra J3, CEP 57073-000, Maceió/AL, vem NOTIFICÁ-LA da DECISÃO pela aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 3 (três) meses, em virtude do descumprimento da obrigação prevista no item 6.1 do Termo de Referência do Pregão Eletrônico n.º 90009/2025 (UG 158467), consistente na não entrega dos bens no prazo e consequente inexecução total das obrigações vinculadas às Notas de Empenho n.º 2025NE000110 e n.º 2025NE000156. Diante do exposto, informamos, com fulcro no art. 156, III, da Lei nº 14.133/2021, que a empresa tem o prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do recebimento deste expediente, para, querendo, apresentar recurso administrativo, e que o Processo n.º 23339.000757.2026-24, que deu origem à aplicação da sanção, encontra-se com vistas franqueadas aos interessados no Departamento de Gestão e Controle Administrativo (DEGES) do IFSul. Henrique Ziglia Maia Pró-reitor de Administração e de Planejamento