Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 119
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 21/08/2026, ao Instrumento código 982857. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA, CNPJ nº 07778585000114. Acréscimo de recursos. Valor Total: R$ 400.445,66, Valor de Contrapartida: R$ 445,66, Vigência: 22/12/2025 a 22/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/12/2025. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA, CPF nº ***.624.065-**.
