EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2026 PA Nº.19.270/2026. CHAMADA PÚBLICA Nº. 01/2026. Contratante: Prefeitura de Mata de São João por meio da Secretaria Municipal de Educação. Contratado: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE VILA DE ITAPECERICA. Cláusula Primeira: Fica alterada a planilha contratual, que passa a integrar o presente Termo Aditivo como Anexo I, para acréscimo quantitativo dos itens Aipim Descascado, Banana da Prata, Chuchu, Coentro, Laranja Pêra, Mamão Papaia, Pimentão Verde, Quiabo Verde, Tangerina Mexerica, Tangerina Poncan e Tomate Extra Vermelho, nos quantitativos e valores constantes do Anexo I. Parágrafo único. O presente acréscimo não implica alteração da natureza do objeto contratado, permanecendo inalterados os preços unitários, as especificações, as condições de fornecimento e as demais obrigações originalmente pactuadas. Cláusula Segunda: O presente acréscimo corresponde ao valor de R$ 75.593,00 (Setenta e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais), equivalente a aproximadamente 6,39% do valor original do Contrato nº 85/2026, que passa de R$1.183.439,50 (Um milhão, cento e oitenta e três mil, quatrocentos e trinta e nove reais e cinquenta centavos) para R$1.259.032,50 (Um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, trinta e dois reais e cinquenta centavos). Cláusula Terceira: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, devendo a área competente certificar previamente à formalização do instrumento a suficiência da dotação para suportar a despesa adicional, promovendo-se, se necessária, a respectiva suplementação, nos termos da legislação aplicável. Cláusula Quarta: Ratificam-se as demais Cláusulas do Contrato no preâmbulo referido, no que não colidirem com previsto neste instrumento, independentemente de transcrição. Mata de São João Bahia 23 de Setembro de 2026. Wellington Lázaro Barreto de Oliveira - Secretário de Educação.