Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 161
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica 40051/2025 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e o Caixa Econômica Federal - CNPJ 00.360.305/0001-01. OBJETO: prorrogação da vigência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 110, inciso I e da Lei n. 14.133/2021, Processo PROAD 24930/2025. DATA DA ASSINATURA: 08/09/2026. SIGNATÁRIOS: Sebastião Geraldo de Oliveira (pelo TRT 3) e Cláudio Mendonça (pela CEF). 30-049/2026.