EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO IMPOSIÇÃO DE SANÇÃO E CONCESSÃO DE PRAZO PARA APRESENTAR PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso/Campus Barra do Garças resolve informar à empresa B R DA S BAGGIO TZ SOLUCOES, inscrita no CNPJ n.° 58.664.337/0001-83, quanto à aplicação da sanção administrativa (Suspensão de licitar e impedimento de contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta da União, pelo prazo de 1 (um) ano), por descumprimento total das obrigações assumidas na Nota de Empenho 2026NE000054 e Ordem de Fornecimento nº 27/2026. Documentos oriundos da Dispensa Eletrônica n.° 45/2026 - UASG 158497, que trata da contratação de empresa para o fornecimento de piso tipo paver, constante na referida Nota de Empenho. Conforme se pode verificar no rastreamento eletrônico dos Correios OY747623387BR, o Oficio enviado não foi entregue ao destinatário, pelo motivo de que o mesmo se mudou. Assim, fica a empresa notificada para, querendo, apresentar PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO pelo procurador/representante legal (anexar procuração no ato de resposta, se for o caso), por escrito e assinado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data desta publicação, dirigida à Diretora-Geral - IFMT - Campus Barra do Garças, no endereço Rua José Maurício Zampa, S/N, Loteamento BR-070, Barra do Garças/MT, CEP n.° 78605-099, fone (66) 3402-0112, mesmo local onde se encontram disponíveis os autos para consulta, ou ainda por meio eletrônico, no e-mail licitacao.bag@ifmt.edu.br, tendo em vista a decisão da autoridade competente de aplicação de sanção administrativa, conforme disposições contidas no Termo de Referência do edital de Dispensa Eletrônica n.° 45/2026 - UASG 158497 e art. 156 da Lei n.° 14.133/2021. Renata Francisca Ferreira Lopes Diretora-Geral