Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 155
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 290002
Defensoria Pública da União › Secretaria-Geral Executiva › Coordenação Licitações e Contratos
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 290002
Número do Contrato: 10/2022.
Nº Processo: 08038.020365/2021-78.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 05.342.580/0001-19 - UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARE. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a inclusão da cláusula décima sexta - da proteção de dados pessoais (lgpd) ao contrato nº 010/2022, em observância às disposições da lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (lei geral de proteção de dados pessoais - lgpd), arts. 65 e 58 da lei nº 8.666/1993, e às recomendações constantes do item iii.4 do parecer acj nº 403 (sei nº 9095444). Vigência: 22/09/2026 a 26/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 14.776,34. Data de Assinatura: 22/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).