EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 290002

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 290002 Número do Contrato: 160/2020. Nº Processo: 08186.000241/2019-58. Dispensa. Nº 149/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA. Contratado: 03.691.853/0001-05 - MIRAMAR IMOVEIS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações: parágrafo primeiro - prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 160/2020 por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 17/09/2026 a 16/09/2027. parágrafo segundo - alterar, por acordo entre as partes, o valor mensal do aluguel referente ao imóvel que abriga a unidade da dpu em palmas/to, que passará a ser de r$ 28.400,00 (vinte e oito mil e quatrocentos reais). parágrafo terceiro - atualizar o endereço da sede da empresa miramar imóveis ltda, inscrita no cnpj sob o n.º 03.691.853/0001-05, que passa a ser quadra acsu so 40, avenida joaquim teotônio segurado, s/n, conjunto 01, lote 16, sala 01, plano diretor sul, cep 77.015-550, palmas/to. parágrafo quarto - a celebração deste termo aditivo não gera expectativa de renovação do contrato em iguais condições ao término do período prorrogado e não afasta a faculdade de rescisão por interesse público, sem ônus para a contratante, mediante notificação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, prevista no parágrafo segundo da cláusula nona do contrato nº 160/2020, que permanece aplicável ao período prorrogado.. Vigência: 17/09/2026 a 16/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.704.000,00. Data de Assinatura: 16/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/09/2026).