AVISO DE Dispensa de Licitação Nº 48/2026

AVISO DE Dispensa de Licitação Nº 48/2026 Contrato Administrativo 284/2026: O Município torna público a Dispensa de Licitação em favor da empresa Taiur Schumacher, CNPJ: 15.759.650/0001-92. Objeto: Aquisição de 09 tablets p/ uso dos agentes comunitários da saúde, observadas as disposições da Lei nº 14.133/2021 e dos recursos oriundos da Portaria n°3.134, de 17/12/ 2013. Valor total: R$ 16.182,00. Período do contrato: 12 meses. Fundamentação legal: Art. 75, inc. II, da Lei 14.133/21 e suas alterações. Áurea, RS, 24 de setembro de 2026. Gilmar Carlos Mustefaga Prefeito Extrato de Contrato Nº 283/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁUREA. CONTRATADA: I.G. ARTEFATOS DE CIMENTO EIRELI - ME - CNPJ 03.301.931/0001-18. Objeto: Contratação de empresa para construção de 05 pontilhões com galerias pré-moldadas em concreto armado nas estradas vicinais do Município, cfe. Convênio FPE nº 2253/2026 - Programa Conexões SEDUR/RS. Valor: R$ 439.900,00. Vigência: 12 meses, prorrogável na forma da legislação aplicável. Modalidade: Concorrência Eletrônica nº 02/2026 - Proc. Licit. nº 103/2026. Data: 24/09/2026. Gilmar Carlos Mustefaga, Prefeito.