EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 443033

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 443033 Número do Contrato: 39/2023. Nº Processo: 02070.013897/2023-38. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: INSTITUTO CHICO MENDES - SEDE. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto as seguintes alterações contratuais: prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 39/2023, por mais 12 (doze) meses, a partir de 29 de setembro de 2026 até 29 de setembro de 2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei n° 14.133, de 2021; reequilíbrio econômico financeiro dos valores fixados na cláusula quinta do Contrato n° 39/2023, em virtude da aplicação da Lei de n° 14.973, de 16 de setembro de 2024, que em seu art. 9º, visa a reoneração gradual da folha de pagamento, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2026, alterando assim o quadro demonstrativo da cláusula segunda - preço; repactuação dos valores fixados na cláusula quinta do Contrato n° 39/2023 decorrente da homologação do novo acordo coletivo de trabalho da categoria, com efeitos financeiros retroativos a 1° de maio de 2026, alterando assim o quadro demonstrativo da cláusula segunda - preço. Vigência: 22/09/2026 a 29/09/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.297.039,24. Data de Assinatura: 22/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 22/09/2026).