AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO Despacho 2250628 Processo nº 59414.000071/2025-50. Objeto: O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, por intermédio de sua Coordenadoria Estadual em Sergipe - CEST/SE, torna público, para conhecimento dos interessados, que fica TORNADA SEM EFEITO a publicação do Termo Aditivo nº 80/2026/CEST-SE, referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2025, celebrado com a empresa DUPLA INCORPORAÇÕES & CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 35.412.200/0001-36, cujo objeto consiste no acréscimo de valor ao contrato para execução de serviços comuns de engenharia para revestimento primário (encascalhamento) de estradas vicinais em diversos municípios do Estado de Sergipe. A presente medida decorre da necessidade de regularização da formalização do instrumento contratual, tendo em vista que a publicação ocorreu sem a assinatura do gestor competente, circunstância que demanda a adoção das providências administrativas necessárias à adequada formalização do termo aditivo. MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA Coordenador Estadual da CEST/SE