AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026-SMS A Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio de seu Secretário, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Municipal nº 955/2025, torna pública a homologação do Chamamento Público nº 004/2026-SMS e a adjudicação do seu objeto. O certame visa a Seleção e contratação de Organização Social, sem fins lucrativos, para o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde no Município de Caririaçu/CE. Após o julgamento das propostas e a rejeição dos recursos administrativos impetrados, sagrou-se vencedora a ASSOCIAÇÃO PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE LAVRAS DA MANGABEIRA, CNPJ nº 07.609.365/0001-67, com Nota Final de 100 pontos e Valor Global Anual de R$ 14.522.538,41 (Quatorze Milhões, Quinhentos e Vinte e Dois Mil, Quinhentos e Trinta e Oito Reais e Quarenta e Um Centavos). Caririaçu-CE, 24 de Setembro de 2026 Emerson da Silva Xavier Secretário Municipal de Saúde