EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO Espécie: Termo de Compromisso Código 7AABXK, Nº Processo: 01450008330202655, Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: ESTADO DE SERGIPE CNPJ nº 13128798000101, Executor: FUNDACAO DE CULTURA E ARTE APERIPE DE SERGIPE - FUNCAP/SE, CNPJ nº 15609787000160, Objeto: Obra de Restauração do Complexo Convento São Francisco e Elementos Artísticos, em São Cristóvão, Sergipe., Valor Total: R$ 14.000.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.800.000,00; 2027 - R$ 11.200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000029, Valor: R$ 2.517.441,19, PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443041, Vigência: 03/07/2026 a 02/07/2029, Data de Assinatura: 03/07/2026, Signatários: Concedente: DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMAO CPF nº ***.552.932-**, Convenente: FABIO CRUZ MITIDIERI CPF nº ***.427.775-**, Executor: GUSTAVO BASTOS PAIXAO CPF nº ***.188.165-**, .