AVISO

AVISO EXTRATO DE CONTRATO N° 1304.01/2026 DE INTENÇÃO DE EXTINÇÃO O Município de Santana do Acaraú, torna público a Intenção para a Extinção Contratual, decorrente do processo de Concorrência Eletrônica nº 1111.44/2025, que tem como OBJETO a Conclusão de uma Creche Proinfância Tipo I Padrão FNDE no Bairro Padre Ibiapina e Conclusão da Construção de uma Creche Proinfância Tipo I Padrão FNDE no Bairro Pedregal no Município de Santana do Acaraú - CE. Contratado: CONSTROL ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 18.534.617/0001-52. Fundamentação: Art. 137, incisos I e V, conjuntamente com o inciso I do art. 138, da Lei n o 14.133/2021. Fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para o contraditório e ampla defesa. Santana do Acaraú, 25 de junho de 2026. Antônio Júnior Carneiro Ordenador de Despesas