AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 41/2026 Processo Administrativo Nº 076/2026 A Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI, em conformidade com o Art. 75, inciso I, da Lei Nº 14.133/2021, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar contratação de empresa especializada para Prestação dos Serviços de Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Execução das obras de Implantação de Sistema de Abastecimento de Água no Município de Várzea Branca - PI, objeto da Proposta Transferegov Nº 016219/2026 e do Instrumento Nº 994853 a ser celebrado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional - MIDR e a Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI., podendo as empresas interessadas apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, visando a seleção da proposta de menor valor e que atenda ao edital da presente Dispensa de Licitação. Acolhimento de Propostas: do dia 28 de setembro de 2026 às 08:00 horas. Fim do acolhimento: até o dia 30 de setembro de 2026, às 17:00 horas. Abertura das Proposta de Preços: 01 de outubro de 2026, às 09:00 horas. As Propostas de Preços deverão ser entregues no Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal de Várzea Branca/PI, situado na Praça Santa Terezinha s/n - Centro -Várzea Branca - PI, em envelope lacrado contendo a identificação da empresa, CNPJ, descrição do objeto e Nº desta Dispensa de Licitação. O Edital/Termo de Referência da Dispensa de Licitação acima, estará disponível no Site Oficial do Município https://transparencia.varzeabranca.pi.gov.br/admin. Outras informações poderão ser obtidas na Sala de Contratações, situada à Praça Santa Terezinha s/n - Centro - Várzea Branca - PI, no horário das 08:00h às 17:00h de segunda a sexta feira, exceto feriados. Várzea Branca - PI, 23 de setembro de 2026. RODRIGO CASTRO SILVA Pregoeiro/Agente de Contratação