Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 93
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170217
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 2ª Região Fiscal
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 23/2023 - UASG 170217
Nº Processo: 10280.731885/2023-41. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 20.548.612/0001-20 - A M ABS LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a formalização da extinção do contrato nº 23/2023, cujo escopo era a prestação de serviços terceirizados de recepção com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência., retroativamente, a contar de 17/11/2025, data em que os serviços foram descontinuados. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 02/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).