AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR - INEXIGIBILIDADE Nº 007/2026 - EDITAL DE ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO. O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, resolve, com fundamento no inciso VI, do art. 43, e do Artigo 79, Inciso I, ambos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e posteriores alterações, ADJUDICAR os itens apresentado no projeto de venda da CHAMADA PÚBLICA ELETRÔNICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO E, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, conforme especificações contidas no Anexo I do Edital, e HOMOLOGAR o presente certame para os Licitantes: ASSOCIAÇÃO GUARAPIRANGA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 45.562.893/0001-05, CAF nº SP032024.03.000003950CAF. Apresentou os documentos necessários, limitando o valor Máximo de R$ R$ 52.121,12 (cinquenta e dois mil e cento e vinte e um reais e doze centavos) referente aos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 13 ,14, 15, 16, 17, 18 e 19. O projeto de venda ter respeitado o valor referencial constante do procedimento, e, ainda, que regem o presente procedimento; ASSOCIAÇÃO PRODUTOS DO CAMPO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.136.058/0001-22, CAF nº SP022024.03.000003860CAF. Apresentou os documentos necessários, limitando o valor Máximo de R$42.371,12(quarenta e dois mil e trezentos e setenta e um reais e doze centavos) referente aos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 18 e 19. O projeto de venda ter respeitado o valor referencial constante do procedimento, e, ainda, que regem o presente procedimento; ASSOCIAÇÃO RAÍZES DA TERRA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.077.178/0001-52, DAP nº SDW3407717800010908221146. Apresentou os documentos necessários, limitando o valor Máximo de R$ 42.371,12(quarenta e dois mil e trezentos e setenta e um reais e doze centavos) referente aos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 13, 14, 15, 16, 18 e 19. O projeto de venda ter respeitado o valor referencial constante do procedimento, e, ainda, que regem o presente procedimento; ASSOCIAÇÃODOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO SAPUCAÍ, inscrita no CNPJ/MF sob nº09.284.581/00001-05, DAP nº SPO042023.03.000000730CAF. Apresentou os documentos necessários, limitando o valor Máximo de R$52.121,12 (cinquenta e dois mil e cento e vinte e um reais e doze centavos) referente aos itens 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11,13,14, 15, 16, 17, 18 e 19, e. O projeto de venda ter respeitado o valor referencial constante do procedimento, e, ainda, que regem o presente procedimento; MARCIO PIERASO DA SILVA GOMES, CAF nº SP102024.01.002240458CAF. Apresentou os documentos necessários, limitando o valor Máximo de R$ 39.999,18(trinta e nove mil e novecentos e noventa e nove reais e dezoito centavos) referente aos itens: 01, 08, 10, 11 e 12. O projeto de venda ter respeitado o valor referencial constante do procedimento, e, ainda, que regem o presente procedimento. O projeto de venda ter respeitado o valor referencial constante do procedimento, e, ainda, que regem o presente procedimento. Ficam os licitantes vencedores devidamente intimados, para que no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assine os respectivos Contratos, contados da publicação deste Edital. Miguelópolis-SP, 18 de setembro de 2026. Júlio Ferreira do Carmo