EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026 - UASG 153045

EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2026 - UASG 153045 Nº Processo: 23067.033509/2026-15. Dispensa Nº 240/2026. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA. Contratado: 08.918.421/0001-08 - FUNDACAO DE APOIO A SERVICOS TECNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - FUNDACAO A. Objeto: Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da lei nº 8.958/1994 c.c. Parágrafo único do art. 1º do decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do art. 75, xv, da lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: diagnostico integrado e monitoramento da erosão costeira e marinha na região do parque nacional (Parna) de Jericoacoara, municÍpio de Jijoca de Jericoacoara /CE, a fim de subsidisar a gestão costerira para fortalecer a resiliência das comunidades pesqueiras e a sustentabilidade da cadeia produtiva do turismo e da economia solidaria em face dos riscos climáticos. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: XV. Vigência: 22/09/2026 a 22/05/2028. Valor Total: R$ 664.079,00. Data de Assinatura: 22/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).