AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO O PARQUE DE MATERIAL DE ELETRÔNICA DA AERONÁUTICA DO RIO DE JANEIRO - PAME RJ, torna público que intenciona efetuar a contratação direta junto à empresa Dígitro Tecnologia S.A. (CNPJ 83.472.803/0001-76), por inexigibilidade de licitação, com fulcro no inciso I do art. 74, da Lei nº 14.133/2021, cujo objeto é a contratação de continuidade do serviço de suporte técnico especializado ao Módulo de Comunicação Corporativo Seguro da solução UNA, integrante da Rede de Telecomunicações de Comando da Aeronáutica (RTCAER), de fabricação da Dígitro Tecnologia S.A. (CNPJ 83.472.803/0001-76), com capacidade de atendimento de até 1.300 (mil e trezentos) usuários, sem nova implantação, sem aquisição de novas licenças e sem ampliação de escopo funcional), conforma condições e exigências estabelecidas no termo de Referência 386/2026. Considerando o que preconiza a Súmula nº 255, de 13 de abril de 2010, do Tribunal de Contas da União, fica aberto o prazo de oito dias úteis para que qualquer interessado, caso queira, venha se manifestar a respeito da intenção da contratação do objeto nas condições de que trata a presente publicação, a qual deverá ser realizada junto ao Centro de Aquisições Específicas - CAE, Divisão de Obtenção, localizado na Estrada do Galeão, nº 3.300 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - Brasil, CEP: 21.941-352, Tel: 55(21)2101-7955, Email: protocolo.cae@fab.mil.br. Rio de Janeiro - RJ, 24 de setembro de 2026. Cl Qoint Fsu ALINE CRISTINA LOPES CINALLI MEDEIROS FOGAÇA Ordenador de Despesas