edital de 24 de setembro 2026

edital de 24 de setembro 2026 RETIFICAÇÃO Nº 6 DO EDITAL Nº 607, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 - CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DO ENSINO BÁSICO, TÉCNICO E TECNOLÓGICO - IFMG Torna-se pública a 6ª RETIFICAÇÃO do referido certame, no que tange às disposições relativas à prova objetiva e ao conteúdo programático, conforme abaixo especificado: ONDE SE LÊ: 15. DAS ETAPAS E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 15.1. O Concurso conterá 3 (três) Etapas, compostas por 4 (quatro) Fases, conforme Quadro III. 15.1.1. Os locais de prova serão divulgados por comunicado conforme Anexo I - cronograma. Quadro III: Etapas e Fases do Concurso Etapa Fase Prova Conteúdo Número de questões Pontuação Máxima Pontuação Mínima Caráter 1 1 Objetiva Conhecimentos Específicos 30 120 72 Eliminatório 2 Prova Dissertativa Argumentativa Dissertação acerca dos conhecimentos específicos da área 1 100 60 Eliminatório 2 1 Desempenho Didático Aula - tempo máximo de 50 minutos 1 100 60 Eliminatório 3 1 Títulos Titulação acadêmica e Experiência profissional - 100 - Classificatório LEIA-SE: 15. DAS ETAPAS E CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS 15.1. O Concurso conterá 3 (três) Etapas, compostas por 4 (quatro) Fases, conforme Quadro III. 15.1.1. Os locais de prova serão divulgados por comunicado conforme Anexo I - cronograma. Quadro III: Etapas e Fases do Concurso Etapa Fase Prova Conteúdo Número de questões Pontuação Máxima Pontuação Mínima (60%) Caráter 1 1 Objetiva Legislação Aplicada ao Serviço Público 10 150 90 Eliminatório Conhecimentos Específicos 30 2 Prova Dissertativa Argumentativa Dissertação acerca dos conhecimentos específicos da área 1 100 60 Eliminatório 2 1 Desempenho Didático Aula - tempo máximo de 50 minutos 1 100 60 Eliminatório 3 1 Títulos Titulação acadêmica e Experiência profissional - 100 - Classificatório ONDE SE LÊ: 16. DA PROVA OBJETIVA 16.1. A Prova Objetiva de caráter eliminatório, constará de 30 (trinta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (a, b, c, d ou e), estruturada conforme disposto no Quadro IV. As questões serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático disponível no Anexo III e haverá apenas uma alternativa correta em cada questão. Quadro IV - Conteúdo, nº de questões e pontuação da Prova Objetiva Área de Conhecimento Nº de questões Pontuação por questão Pontuação Máxima Conhecimentos Específicos 30 4 120 Total 30 - 120 16.2. Os conteúdos programáticos e sugestões de referências bibliográficas (Anexo III) estarão disponíveis no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, conforme Cronograma no Anexo I. 16.2.1. Será eliminado do concurso o candidato que: 16.2.2. não atingir o mínimo de 72 (setenta e dois) pontos do total de pontos na prova objetiva; 16.3.2. obtiver pontuação 0 (zero) em qualquer área de conhecimento. LEIA-SE: 16. DA PROVA OBJETIVA 16.1. A Prova Objetiva de caráter eliminatório, constará de 40 (quarenta) questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas de resposta (a, b, c, d ou e), estruturada conforme disposto no Quadro IV. As questões serão elaboradas de acordo com o conteúdo programático disponível no Anexo III e haverá apenas uma alternativa correta em cada questão. Quadro IV - Conteúdo, nº de questões e pontuação da Prova Objetiva Área de Conhecimento Nº de questões Pontuação por questão Pontuação Máxima Legislação Aplicada ao Serviço Público 10 3 30 Conhecimentos Específicos 30 4 120 Total 40 - 150 16.2. Os conteúdos programáticos e sugestões de referências bibliográficas (Anexo III) estarão disponíveis no site https://portal.concursos.ifmg.edu.br/, conforme Cronograma no Anexo I. 16.3. Será eliminado do concurso o candidato que: 16.3.1 não atingir o mínimo de 90(noventa) pontos do total de pontos na prova objetiva; 16.3.2 obtiver pontuação 0 (zero) em qualquer área de conhecimento. 16.3.3 e não estiver dentro das cláusulas da fase seguinte. ANEXO III CONTEÚDO PROGRAMÁTICO LEGISLAÇÃO APLICADA AO SERVIÇO PÚBLICO (COMUM A TODOS OS CARGOS NA PROVA OBJETIVA) BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Da Administração Pública: artigos 37 a 41 e suas alterações. BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e suas alterações. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e suas alterações. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e suas alterações. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, e suas alterações. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e suas alterações. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: Presidência da República. BRASIL. Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025, alterado pelo Decreto nº 12.967, de 12 de maio de 2026. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório. Brasília, DF: Presidência da República. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG). Conselho Superior. Resolução nº 12, de 2 de maio de 2018. Aprova a alteração do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Belo Horizonte: IFMG, 2018. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG). Conselho Superior. Resolução nº 46, de 5 de novembro de 2025. Aprova o Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e revoga a Resolução nº 20/2021. Belo Horizonte: IFMG, 2025. Referências Bibliográficas BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d1171.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Decreto nº 12.374, de 6 de fevereiro de 2025. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Alterado pelo Decreto nº 12.967, de 12 de maio de 2026. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/d12374.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8112cons.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9784.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11892.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12772.htm. Acesso em: 22 set. 2026. BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: 22 set. 2026. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG). Conselho Superior. Resolução nº 12, de 2 de maio de 2018. Aprova a alteração do Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais. Belo Horizonte: IFMG, 2018. Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/sobre-o-ifmg/conselho-superior/resolucoes/2018/resolucao-no-012-2018.pdf. Acesso em: 22 set. 2026. INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS (IFMG). Conselho Superior. Resolução nº 46, de 5 de novembro de 2025. Dispõe sobre a aprovação do Regimento Geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais e revoga a Resolução nº 20/2021. Belo Horizonte: IFMG, 2025. Disponível em: https://www.ifmg.edu.br/portal/diretoria-de-desenvolvimento-institucional-ddi/estruturaseregimentos/ResoluoCONSUP462025RegimentoGeralIFMG.pdf. Acesso em: 22 set. 2026 Rafael Bastos Teixeira Reitor