EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Comando Militar da Amazonia, sediado em Manaus/AM, vem, por meio do presente Edital, INTIMAR a empresa AMELITECH GROUP LTDA, inscrita no CNPJ Nr 36.827.096/0001-03, por encontrar-se em local incerto e nao sabido, apos esgotadas as tentativas de notificacao por via postal e eletronica, acerca da aplicacao das sancoes administrativas de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do contrato licitado ou celebrado mediante contratacao direta, cumulada com o impedimento de licitar e contratar no ambito da Administracao Publica direta e indireta do ente federativo que aplicou a sancao, pelo prazo de 06 (seis) meses, nos termos do art. 156, inciso II e paragrafo 3 (terceiro), e inciso III e paragrafo 4 (quarto), da Lei Nr 14.133/2021. A penalidade decorre do Processo Administrativo de Responsabilizacao instaurado em razao do nao fornecimento do material objeto da Nota de Empenho Nr 2025NE000217, de 16 de dezembro de 2025, no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Da aplicacao das sancoes cabera recurso no prazo de 15 (quinze) dias uteis, contado da data da intimacao, nos termos do art. 166 da Lei Nr 14.133/2021. A consulta integral aos autos do processo podera ser realizada no Comando do Comando Militar da Amazonia, UG 160016, situado na Avenida Coronel Teixeira, Nr 4715, Ponta Negra, Manaus/AM, CEP 69037-000, de segunda a quinta-feira, das 09h30 as 16h00, e sexta-feira, das 08h00 as 12h00, ou solicitada por meio do endereco eletronico correios@cma.eb.mil.br. 1º Ten. JOAO PAULO FRANCO PORTELLA LEMOS Presidente da Comissao de Apuracao de Responsabilidade Ten. Cel. LUCIDIO LOPES DA SILVA JUNIOR Ordenador de Despesas do Comando Militar da Amazonia