AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, resolve: Tornar sem efeito a publicação do Termo de Rescisão contratual do contrato 02/2024 (processo SEI nº 02386/2024), publicados no Diário Oficial da União, de 24/09/2026, Seção 3, página 181, por se tratar de TED e não de contrato. Bruno César de Oliveira Lopes Diretor-Geral