EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 57/2026 - UASG 070001

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 57/2026 - UASG 070001 Nº Processo: 2026.00.000012104-2. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 00.375.114/0003-88 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU. Objeto: Estabelecer a mútua colaboração entre o TSE e a DPU para o fortalecimento da cooperação institucional, logística e operacional, com vistas a garantir, no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), o suporte necessário à prevenção, à preparação, à mitigação e ao enfrentamento de riscos, contingências, emergências e demais ocorrências de natureza climática que possam afetar a normalidade e a continuidade das operações eleitorais, considerada a instituição da sala nacional de situação climática pela Portaria TSE n. 527/2026. Fundamento Legal: Leis nº 14.133/2021 e nº 13.709/2018, Decreto nº 11.531/2023, Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025 e Portaria TSE n. 527/2026. Assinam: Ministro Kassio Nunes Marques, Presidente do TSE; e Doutora Tarcijany Linhares Aguiar Machado, Defensora Pública-Geral Federal da DPU. Vigência: 24/09/2026 a 31/12/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 24/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2026).