EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A Comissão de Contratação da Prefeitura de Novo Repartimento em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor desta, faz publicar o extrato resumido do processo De Dispensa De Licitação Nº 7.2026-010PMNR a seguir: Objeto: Contratação De Empresa Especializada Para Execução De Serviços De Engenharia Destinados Ao Restabelecimento Emergencial Das Condições De Segurança E Trafegabilidade Das Vias Públicas Localizadas Na Zona Rural Do Município De Novo Repartimento/Pa, Compreendendo A Construção De Bueiros Tubulares De Concreto Simples, Duplos E Triplos, A Construção De Ponte E A Execução De Aterro Nas Cabeceiras De Pontes De Madeira, Visando À Recuperação Da Infraestrutura Viária Afetada Por Eventos Climáticos Adversos, À Manutenção Da Mobilidade Rural E À Continuidade Da Prestação Dos Serviços Públicos Essenciais, Conforme Repasse De Recursos Do Ministério Da Integração E Do Desenvolvimento Regional-Midr, Favorecido: Bello Monte Empreendimentos, Transporte E Serviços Ltda - Cnpj: 10.452.765/0001-16. Valor: R$ 508.063,74. Fundamentação Legal: art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Declaração De Dispensa De Licitação: emitida pelo Departamento de Licitação e Contratos da Prefeitura de Novo Repartimento e ratificada pelo Sr. Prefeito Valdir Lemes Machado, na qualidade de ordenador de despesas da Prefeitura Municipal. Novo Repartimento - PA, 11 de agosto de 2026.