Aviso de Adjudicação e Homologação

Aviso de Adjudicação e Homologação Pregão Eletrônico nº 43/2026 Processo Administrativo n° 149/2026. Registro do TCE/MS: 11ACB5C08540EED0F015416F04B7BBBD17C926A9. Objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de veículos destinados ao atendimento das demandas das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Habitação, e Saúde do Município de Água Clara, compreendendo a aquisição de ônibus escolares para atendimento aos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino destinado à Secretaria Municipal de Educação; micro-ônibus zero quilômetro destinado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, em atendimento à execução da Emenda Parlamentar nº 202540860005, vinculada ao Plano de Ação nº 09032025-079882; bem como a aquisição de ônibus e micro-ônibus destinados à Secretaria Municipal de Saúde, visando garantir o transporte seguro, eficiente e humanizado de pacientes usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme condições e especificações deste termo de referência. Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de outubro de 2019, adjudico e homologo, nesta data de 24 de setembro de 2026, o Processo Administrativo nº 149/2026, na modalidade Pregão Eletrônico 043/2026, a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s): Empresa: Kcinco Caminhoes e Onibus Ltda/DEMAIS, CNPJ/MF nº 08.440.584/0001-28, Valor: R$ 2.094.900,00 (dois milhões, noventa e quatro mil, e novecentos reais). Itens/Lotes Fracassado: 4, 5, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Itens/Lotes Desertos: 2, 3, conforme ata da sessão disponibilizada no Portal da Transparência no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/. Valor Total da Licitação: R$ 2.094.900,00 (dois milhões, noventa e quatro mil, e novecentos reais). O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovada a vantajosidade dos preços registrados, nos termos do art. 84 da Lei nº 14.133/2021. Água Clara/MS, 24 de setembro de 2026. Gerolina da Silva Alves Prefeita