Extrato de Termo de Fomento

Extrato de Termo de Fomento PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2026 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2026 A P. M. de Mutum-MG, torna-se público o Extrato do Termo de Fomento PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2026. INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2026. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Fomento, a transferência de recursos financeiros à OSC para o custeio complementar da realização de procedimentos cirúrgicos para usuários do Sistema Único de Saúde residentes no Município de Mutum, abrangendo cirurgias eletivas em geral, cirurgias urológicas eletivas e cirurgias ortopédicas especializadas, destinado ao Hospital São Vicente de Paulo de Mutum/MG, com a finalidade de reduzir a demanda reprimida por procedimentos cirúrgicos, ampliar o acesso oportuno dos usuários, prevenir o agravamento dos quadros clínicos, reduzir encaminhamentos para outros municípios, fortalecer a capacidade resolutiva da rede local e assegurar a continuidade, a segurança e a qualidade da assistência hospitalar prestada à população, conforme o Plano de Trabalho. PARTES: Município de Mutum/MG, CNPJ 18.348.086/0001-03, e Confraria São Vicente de Paulo de Mutum, CNPJ 21.082.169/0001-08. Valor Total: R$ 703.562,70 (setecentos e três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) DATA DA ASSINATURA: 16 de setembro de 2026. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura. 21 de setembro de 2026. Claudinei Clemente de Freitas Prefeito municipal