ExtratoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 218
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR - Processo Licitatório Nº 010/2026 - Inexigibilidade De Licitação Nº004/2026 - Contrato Administrativo Nº 004/2026. O presente Termo de Aditivo tem por finalidade de REPASSE DA PORTARIA GM/MS Nº 9.760 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025 NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. Autorizado por José Bento Junqueira de Andrade Neto - Prefeito Municipal.