EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155894

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 155894 Número do Contrato: 3/2025. Nº Processo: 23798.000915/2024-77. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: IFPB - CAMPUS ITABAIANA. Contratado: 10.339.944/0001-41 - ZELO LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alterar a carga horária de trabalho dos postos de eletricista, técnico em manutenção predial, técnico mecânico em refrigeração e motorista interestadual. Pela presente cláusula, fica alterada a duração da carga horária dos postos acima citados, que passa de 44 horas semanais (item 5.1.7. Do termo de referência 3/2024, anexo i, do edital de licitação n.º 90003/2024) para 40 horas semanais; com fulcro no §2º do art. 1º da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, que altera a instrução normativa nº 190, de 5 de dezembro de 2024, publicada no dou de 6 de dezembro de 2024, para incluir novos serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra aptos à aplicação da redução de jornada de 44 horas para 40 horas semanais, de que trata o art.4º, parágrafo único, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.. Vigência: 21/09/2026 a 30/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 743.476,14. Data de Assinatura: 21/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 21/09/2026).