AVISO de DISPENSA DE LICITAÇÃO

AVISO de DISPENSA DE LICITAÇÃO Adjudicação E Homologação Ref. Dispensa Eletrônica N° 003/2026 - PMJF/PI Vinculada: Processo Administrativo N° 0155/2026 - PMJF/PI Objeto: Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia destinados ao apoio à execução de obras e serviços de engenharia voltados ao fomento dos setores agropecuário e agroindustrial do município. Depois de atendidas os critérios e exigências legais, observados os ritos estabelecidos pelo art. 17, incisos I a VII da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes aos procedimentos licitatórios, onde couber, vem, a autoridade competente, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado da Dispensa Eletrônica nº 003/2026, exercendo o seu juízo de controle final, por competência restrita, conforme determina o § 4º do mesmo artigo, tendo em vista que, depois de publicado o aviso pelo prazo estabelecido, foram concluídas as etapas interna e externa e encerradas as fases de julgamento e habilitação, cujo resultado foi à favor da arrematante: Empresa Vermelha Consultoria Ltda (Cnpj nº 33.535.050/0001-22). Declaro, ainda, que este termo recepciona o resultado da licitação garantindo sua plena eficácia e efeitos jurídicos. Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica processual no que concerne as formalidades legalmente exigidas. É a decisão, publique-se no prazo da lei. Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de setembro de 2026. José de Freitas - PI, 23 de Setembro de 2026 Pedro Gomes dos Santos Filho Prefeito