Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 182 · Pág. 163
EXTRATO DE CONVÊNIO
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
Texto integral
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convênio nº 35/2026, assinado em 23/09/2026; firmado com o Crea-RN; Objeto: Auxílio financeiro ao Programa de Transferência de Recursos - Governança e Gestão; Base legal: Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 11.531/2023, Resolução nº 1.151/2025, PL nº 1773/2025 e Decisão CG nº 37/2026; Vigência até 23/09/2027; Nota de Empenho nº 912, de 23/09/2026, Valor do Concedente: R$ 642.300,77 e do Convenente: R$ 110.757,56; Processo SEI Nº 00.003944/2026-86.