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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 29

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 183025

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia › Superintendência do Goiás

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 183025 Número do Contrato: 6/2023. Nº Processo: 52624.000496/2023-82. Pregão. Nº 13/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DO INMETRO NO ESTADO DE GOIÁS. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a Cláusula Segunda (da vigência) do Contrato Originário, prorrogando sua vigência por mais 12 (doze) meses, a inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso III, do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo Decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na Instrução Normativa SEGES/MGI nº 147, de 13 de abril de 2026 e a redução dos custos não renováveis. Vigência: 09/10/2026 a 09/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.775.742,84. Data de Assinatura: 23/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).