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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 182 · Pág. 28

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Companhia Nacional de Abastecimento › Superintendência Regional no Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21446.000966/2024-63. Contrato Administrativo nº 13/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0137-54. Contratada: RCO Soluções em Engenharia LTDA, CNPJ: 24.131.569/0001-54. Objeto: I - prorrogar por 12 (doze) meses a vigência do Contrato Administrativo nº 13/2025 e o prazo de execução continuada dos serviços; II - suprimir 1 (um) dos 2 (dois) postos de Mecânico de Manutenção Industrial, mantendo-se 2 (dois) postos de Eletricista de Instalações Industriais e 1 (um) posto de Mecânico de Manutenção Industrial; III - reduzir de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) a parcela anual destinada ao fornecimento de materiais sob demanda; e IV - adequar o Instrumento de Medição de Resultados - IMR ao dimensionamento de 3 (três) postos de trabalho. Dotação Orçamentária: PTRES 229526, Fonte 1000A004RI, Natureza da Despesa 339030-24, Nota de Empenho nº 2026NE000064 e Natureza da Despesa: 339039-16, Nota de Empenho nº 2026NE000076. Valor global do Contrato é de R$ 354.519,60 (trezentos e cinquenta e quatro mil quinhentos e dezenove reais e sessenta centavos). Fundamento Legal: Artigos 488 e 510 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência por mais 12 (doze) meses, contados da data de 24/09/2026 a 24/09/2027. Assinam pela Contratante: Elvis Rodrigues de Lima-Superintendente Regional ,Substituto e Edmar Almeida da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Ricardo Cruvinel de Oliveira Filho - Sócio Administrador.