EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257034

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 257034 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 25046.001077/2020-53. Pregão. Nº 23/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MARANHAO. Contratado: 13.019.295/0008-66 - RG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogar o Contrato original nº 18/2021 em caráter excepcional. Obj: Prestação de serviços de vigilância armada, de forma indireta e contínua, com fornecimento de materiais a serem prestados nas dependências da Casa de Saúde Indígena de Teresina/PI - CASAI/ TERESINA/DSEI-MA, por mais um período de 12 (doze) meses, ou até que se conclua novo procedimento licitatório ora em andamento, o que ocorrer primeiro, resguardado o direito da Administração de rescindir o contrato em comento durante o prazo de vigência, sem que haja indenizações de quaisquer natureza, com reajuste do valor do pacto decorrente da repactuação por força da Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria 2026/2026, com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, ficando o valor mensal de R$ 26.888,16 (vinte e seis mil oitocentos e oitenta e oito reais e dezesseis centavos) e anual de R$ 322.657,92 (trezentos e vinte e dois mil seiscentos e cinquenta e sete reais e noventa e dois centavos), representando um acréscimo de 5,32% em relação ao valor atual do contrato. Fundamento Legal: Artigo 57 da Lei nº 8.666/1993. Vigência: 13/10/2026 a 12/10/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.657,92. Data de Assinatura: 23/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2026).