AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 4/2026 PA 3509205.402.00010778/2026-59. OBJETO: Seleção, por meio de Chamamento Público, de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social de Saúde - OSS no âmbito do Município de Cajamar, nos termos da Lei Municipal nº 1.186/2005 e suas alterações, para celebração de Contrato de Gestão objetivando a gestão, operacionalização e execução das ações e serviços de Atenção Primária à Saúde - APS nas unidades integrantes da rede municipal, assegurando a prestação universal, integral, contínua e gratuita dos serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, em cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições estabelecidas no Edital. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL: 25/09/2026 às 17h00. DATA E HORA DE ABERTURA PARA SESSÃO PÚBLICA: 11/11/2026 às 09h00. ENDEREÇO DE RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: Complexo de Especialidades de Cajamar - Avenida Doutor Antônio João Abdalla, 1500 - Cristais (Jordanésia) Edital disponível em: www.cajamar.sp.gov.br Cajamar-SP, 24 de setembro de 2026. Daniel Freitas Secretário Municipal de Saúde