EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, fica notificada a empresa BES BRASIL ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.858.348/0001-02, considerando que restaram infrutíferas as tentativas de ciência da interessada acerca da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo EB nº 65407.006956/2025-54. Diante do insucesso dos meios anteriormente empregados, fica a empresa BES BRASIL ENERGIA SUSTENTÁVEL LTDA NOTIFICADA, por meio deste Edital, para tomar ciência do Despacho Decisório nº 001/2026-CMN - Recurso Administrativo, de 19 de fevereiro de 2026, proferido no Processo Administrativo instaurado pela Portaria nº 22ª-DA/B ADM/220 Bda Inf Sl, de 27 de agosto de 2025. No referido recurso, a empresa requereu a reversão da penalidade de impedimento de participar de licitações pelo período de 1 (um) ano, bem como a redução da multa aplicada de 5% (cinco por cento) para 0,5% (meio por cento). Após análise das razões recursais, o Comando Militar do Norte concluiu pela inexistência de novos elementos de fato ou de direitos capazes de reformar a decisão anteriormente proferida e, consequentemente, indeferiu o recurso administrativo, mantendo a decisão no processo administrativo e aquela adotada pelo Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva em sede de juízo de retratação. Cumpre ressaltar que, foram realizadas tentativas de notificação por correio eletrônico, mediante encaminhamento da decisão e da respectiva notificação ao endereço eletrônico, informado pelo representante da empresa, em 2 de março de 2026, com solicitação de confirmação de recebimento; por aplicativo de mensagens, também com encaminhamento dos documentos e pedido expresso de confirmação de ciência; bem como por correspondência postal registrada, remetida aos endereços disponíveis da empresa, sem êxito na entrega, tendo havido devolução ao remetente, inclusive com registro pelos Correios de "cliente desconhecido no local" não se obtendo, portanto, comprovação de ciência da interessada. Fica, assim, a empresa formalmente CIENTIFICADA do teor da decisão, encontrando-se os autos disponíveis para consulta junto ao Comando da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, situado na Rua Mestre Júlio, s/nº, Alvorada, CEP 68906-900, Macapá-AP. Em 24 de setembro de 2026. Gen. Bda. ROBERVAL DE ALMEIDA Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva