EXTRATOS DE TERMO DE ADESÃO

EXTRATOS DE TERMO DE ADESÃO Espécie: Extrato do Termo de Adesão 76/2026 - transferência fundo a fundo. Exercício: 2026. Ente Repassador: Secretaria Nacional De Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe CNPJ: 34.841.214/0001-02 Objeto: Termo de Adesão à área temática de Redução das Mortes Violentas Intencionais, do Enfrentamento ao Crime Organizado e da Proteção Patrimonial por meio de Ações de Prevenção de Criminalidade e Fomento à Defesa Social, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e João Eloy Menezes, Secretário de Estado da Segurança Pública de Sergipe. Data da assinatura: 16/09/2026 Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277. UF CNPJ Secretaria Estadual Processo SEI Termo de Adesão Data de Assinatura Sergipe 34.841.214/0001-02 08020.000092/2026-49 76 16/09/2026 Espécie: Extrato dos Termos de Adesão - repasse fundo a fundo Exercício: 2026 Ente Repassador: Secretaria Nacional De Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública Ente Recebedor: Secretarias Estaduais e Distrital de Segurança Pública e congêneres, das Unidades Federativas Objeto: Termos de Adesão à área temática de Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais de Segurança Pública, financiada com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, transferidos obrigatoriamente na modalidade fundo a fundo, celebrados nos termos das Portarias n.º 685 e 737, de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Assinaturas: Francisco Lucas Costa Veloso, Secretário Nacional de Segurança Pública e responsáveis pelas unidades federativas. Ação Orçamentária: 10.30911.06.181.5116.00R2 UG: 200277. UF CNPJ Secretaria Estadual Processo SEI Termo de Adesão Data de Assinatura Mato Grosso 58.275.566/0001-06 08020.000142/2026-98 33 10/09/2026 Piauí 06.553.549/0001-90 08020.000156/2026-10 54 21/09/2026